ATENÇÃO, CONDÔMINOS: VIOLÊNCIA NÃO É ASSUNTO PRIVADO. É CRIME.
O Grupo Solução, comprometido com a segurança nos condomínios que administra, reforça a importância de todos estarem atentos e atuantes no combate à violência doméstica, contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos.
O QUE DIZ A LEI?
A legislação federal e estadual é clara:
- Lei Maria da Penha (11.340/2006) – Protege mulheres contra violência doméstica e familiar.
- Estatuto da Criança e do Adolescente (8.069/1990) – Garante proteção integral às crianças e adolescentes.
- Estatuto do Idoso (10.741/2003) – Assegura os direitos e a dignidade dos idosos.
- Lei Estadual da Bahia (14.278/2020) – Obriga condomínios a comunicarem casos ou indícios de violência aos órgãos competentes.
RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA
Se você viu, ouviu ou soube de algo, não ignore.
Omissão também pode ser crime.
Síndicos e condôminos devem comunicar sinais ou suspeitas de violência aos canais oficiais.
Proteger é dever de todos.
COMO AGIR?
- Suspeitou? Denuncie. Não é preciso ter certeza. Basta relatar indícios.
- Use os canais oficiais:
- 📞 Disque 180 – Violência contra a mulher
- 📞 Disque 100 – Direitos Humanos
- 📞 190 – Polícia Militar
- Síndicos devem registrar o ocorrido de forma sigilosa e informar as autoridades.
