A nova Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/2018)
Para o pleno exercício de suas atividades, o Grupo Solução & CIA – diretamente ou através de seus representantes, colaboradores ou fornecedores – precisa realizar inúmeras operações de tratamento de dados pessoais. O Grupo Solução & CIA está comprometido a assegurar que essas operações de tratamento de dados estejam alinhadas às melhores práticas de mercado e às exigências legais.

Assim, com o objetivo de sinalizar esse compromisso institucional com o direito fundamental à privacidade e sua materialização no direito à proteção de dados pessoais, considerando a iminente entrada em vigor da Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados, “LGPD”), o Grupo Solução & CIA apresenta, abaixo, sua “Política de Privacidade – Privacy Statement” (“Statement”).

Essa Política busca demonstrar:

• os tipos de dados pessoais que nós coletamos sobre você;
• como nós coletamos e utilizamos esses dados;
• com quem os seus dados podem ser compartilhados;
• os seus direitos como titular de dados;

Quais são os princípios que seguimos para tratar dados?
O Grupo Solução & CIA realiza o tratamento de seus dados pessoais de acordo com os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade de dados, segurança, prevenção, não discriminação e, mais importante, transparência.

Quais são os fundamentos para o tratamento de seus dados pessoais?
Qualquer tratamento de dados realizado pelo Grupo Solução & CIA estará baseado em pelo menos um fundamento legal e se dará de forma adequada com a finalidade da sua coleta.
O tratamento de seus dados pessoais ocorrerá especialmente para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; para exercício regular de direitos em processos ou contratos; quando necessários para execução de contrato firmado com você ou para os procedimentos necessários para a sua celebração; para proteção; ou para atender a interesses legítimos do Grupo Solução & CIA, de seus parceiros ou terceiros.
Em outros casos, o tratamento de dados pessoais será condicionado ao seu consentimento.

Dados que recebemos de vocês:

• dados cadastrais: nome, gênero, data e local de nascimento;
• detalhes de contato: e-mail, número de telefone;
• informações relacionadas à sua identidade: número de RG, CPF e/ou CNPJ, para celebrações contratuais;
• dados para ações e pesquisas de marketing – informações e opiniões colhidas em pesquisas do Grupo Solução & CIA;
• credenciais de acesso para o nosso sistema de gestão (https://receitagarantida-salvador.web.app/welcome/boletos) e (http://gruposolucaoecia.com.br/seu-condominio/);
• outras informações colhidas em formulários de inscrição ou em comunicação conosco por e-mail, telefonemas, etc.;
• dados necessários à relação contratual celebrada entre você e o Grupo Solução & CIA, de acordo com nossos produtos, inclusive declarações sobre exposição política do cliente, de acordo com a Circular n° 3.978 de 23/1/2020 do BACEN;
• informações relevantes para eventual demanda judicial, administrativa ou arbitral.

Informações coletadas em outras fontes: 

• informações obtidas para prevenir fraudes e combater lavagem de dinheiro;
• informações manifestamente públicas;
• informações constantes em bureaus de crédito (SPC – Brasil, Serasa Experian, Quod e Banco Central do Brasil), sendo necessário seu consentimento para consulta no sistema SCR.

Como utilizamos os seus dados?
O tratamento de seus dados pessoais poderá atender às seguintes finalidades:

• associá-lo ao Grupo Solução & CIA;
• confirmar sua identidade e endereço;
• melhorar sua experiência como cliente Grupo Solução & CIA;
• prestar os serviços e produtos oferecidos de forma eficiente;
• garantir a sua segurança;
• enviar ações de marketing;
• oferecer produtos e serviços que o beneficiem, sendo seu direito optar por não receber tais informações;
• atender às suas solicitações pelos nossos canais de atendimento;
• garantir a sua adequada identificação e qualificação, de acordo com a legislação vigente;
• colaborar e/ou contribuir com ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;
• construir banco de dados para efetuar estudos estatísticos para formação de base de conhecimento;
• prevenir fraudes.

O Grupo Solução & CIA, como instituição gestora administrativa autorizada a funcionar, tem o dever de garantir que as operações que ocorram em seu domínio sejam seguras e livre de vícios. Para tanto, é importante assegurar a identificação e qualificação de nossos clientes através de consultas a bancos de dados de caráter público e privado, de acordo com a legislação vigente.

Com quem podemos compartilhar os seus dados?
O compartilhamento de seus dados pessoais ocorrerá excepcionalmente, para fins de cumprimento de leis e/ou regulações do Banco Central e órgãos federais, por exemplo, se for requisitado por você ou quando for essencial para fornecer algum produto ou serviço  do Grupo Solução & CIA. Tal compartilhamento poderá ser feito com empresas e instituições parceiras, bem como fornecedores de tecnologia da informação que dão suporte aos nossos sistemas, os quais igualmente se submetem a compromissos e normas de proteção de dados. Um bom exemplo disso é o compartilhamento de seus dados.

Por quanto tempo ficamos em posse de seus dados?
Nós manteremos os seus dados, pelo menos, pelo tempo que você possuir vínculo conosco. Após o encerramento deste período inicial de retenção, nós manteremos os seus dados pelos prazos que forem necessários para cumprir obrigações regulatórias e a legislação vigente.

Por que queremos a sua selfie e/ou dados biométricos?
A contratação de alguns de nossos produtos depende do upload de uma selfie (foto pessoal) e/ou dados biométricos necessários. A sua foto e/ou dados biométricos serão utilizados para prevenir fraudes, autenticar suas informações e garantir a sua segurança em nosso ambiente digital.

Que precauções foram implementadas para proteger os seus dados?
Adotamos medidas de segurança para o tratamento de todos os dados pessoais coletados, sobretudo os dados pessoais sensíveis. Essas providências, técnicas e organizacionais, foram implementadas para prevenir o acesso não autorizado, a manipulação acidental ou intencional, a perda ou a destruição de seus dados pessoais.

Avaliamos periodicamente os procedimentos de segurança adotados, a fim de garantir a privacidade das informações. As informações coletadas via Site Corporativo do Grupo Solução & CIA são armazenadas no Sistema de Informações do Grupo Solução & CIA, tendo sua integridade e disponibilidade garantidas, e são manipuladas somente por pessoas autorizadas e para fins preestabelecidos pelo Grupo Solução & CIA, de acordo com padrões rígidos de segurança e confidencialidade. Além disso, as informações dos associados não são fornecidas ou divulgadas a terceiros, a não ser por determinação legal ou judicial, e são utilizadas somente para os fins que foram coletadas. É importante ressaltar que o Grupo Solução & CIA não envia e-mails sem a sua autorização. No Site Corporativo do Grupo Solução & CIA, o usuário pode conhecer o histórico da instituição, os produtos e serviços e obter informações, sem precisar fornecer nenhum dado pessoal.

Quais são os seus direitos como titular desses dados?
O Grupo Solução & CIA garantirá a você, titular de dados pessoais, o exercício dos direitos previstos na lei aplicável, dentre eles:

• confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• acesso a esses dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade de seus dados pessoais, mediante requisição expressa;
• obtenção de informações sobre entidades públicas e privadas com os quais o Grupo Solução & CIA compartilha os seus dados;
• revogação do consentimento, quando aplicável.

Alguns desses direitos ainda precisam ser detalhados e regulamentados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD para que possam ser adequadamente atendidos pelo Grupo Solução & CIA.

Alterações da Política
Como a privacidade e a proteção de dados é um tema dinâmico, poderemos modificar a presente Política a qualquer momento.
Como estamos sempre buscando melhorar nossos Produtos e Serviços, esta Política de Privacidade pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.

Contato do Encarregado do Tratamento de Dados Pessoais do Grupo Solução & CIA
Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou sobre termos deste Statement, envie e-mail para o nosso Encarregado do tratamento de dados pessoais (DPO) do Grupo Solução & CIA: viniciusqueiroz@gscia.com.br