Passada a assembleia em que foi eleito pela primeira vez, o síndico de primeira viagem embarca em uma jornada desconhecida que implica em muitas responsabilidades, infinitas tarefas e diversos papéis a desempenhar na função. É muita coisa? Sim! Vai dar trabalho? Mais do que você imaginou. No entanto, estes não são motivos para ansiedade e nem desespero.
Atribuições Básicas do Síndico
A função do síndico está descrita no Código Civil, Capítulo VII, artigos 1.331 ao 1.358. O síndico é o representante legal do condomínio, responsável por toda a documentação e por representá-lo em juízo. Ele também deve facilitar a comunicação no condomínio, auxiliar moradores na resolução de problemas, zelar pelo patrimônio comum e gerir pessoas.
Dentre as atribuições do síndico estão:
- Convocar a assembleia dos condôminos.
- Cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia.
- Cuidar da conservação das áreas comuns.
- Zelar pela prestação dos serviços de interesse dos condôminos.
- Elaborar o orçamento anual de receitas e despesas.
- Gerir a arrecadação das cotas condominiais e a inadimplência.
- Prestar contas anualmente e quando exigido.
- Realizar o seguro da edificação.
Responsabilidade Civil e Criminal do Síndico
A responsabilidade civil ocorre quando as atribuições do cargo não são cumpridas adequadamente, causando prejuízos aos condôminos ou terceiros. A responsabilidade criminal ocorre quando o síndico comete ações que podem ser entendidas como criminosas, como injúria, calúnia, difamação, apropriação indébita de fundos ou verbas previdenciárias dos funcionários.
Leis e Regras a Serem Seguidas
Além do Código Civil, o síndico deve conhecer e seguir outras legislações e normas:
- Constituição Federal: trata de temas como propriedade privada e dignidade da pessoa humana.
- Leis Federais: como o Código Civil e a Lei nº 4591/64.
- Leis Estaduais e Municipais: relacionadas a combate a incêndio, código de obras, entre outras.
- Normas Técnicas e Regulamentadoras: elaboradas pela ABNT e o Ministério do Trabalho.
- Convenção do Condomínio e Regimento Interno: regras internas específicas.
- Decisões Assembleares: válidas como regras para os moradores.
Atribuições do Subsíndico e Conselho
O síndico não está sozinho. O Conselho Fiscal, composto por três membros eleitos pela assembleia, deve conferir mensalmente as contas e a documentação do condomínio, emitindo parecer sobre as contas do síndico. Além disso, a função do subsíndico pode ser exercida plenamente quando o síndico se ausentar ou em tarefas específicas designadas pela convenção.
Providências ao Assumir o Cargo de Síndico
O novo síndico deve tomar diversas medidas e providências administrativas para evitar problemas burocráticos e práticas não recomendáveis da gestão anterior. Entre essas medidas estão:
- Receber toda documentação da gestão anterior.
- Reunir-se com o síndico anterior e a administradora.
- Atualizar cadastros e dados na Receita Federal e no banco.
- Analisar finanças, infraestrutura e segurança do condomínio.
- Realizar uma assembleia para apresentar a atual situação do condomínio e próximos passos.
Comunicação com os Condôminos
Estabelecer canais oficiais de comunicação é essencial para uma gestão transparente e tranquila. O síndico deve informar os meios de comunicação disponíveis, como celular corporativo, site da administradora, e-mail, aplicativo, WhatsApp, livro de ocorrência, fichas e atendimento pessoal mediante agendamento.
Manter os moradores informados por meio de quadros de avisos, murais, listas de transmissão do WhatsApp, jornais informativos e grupos em redes sociais é crucial para uma gestão eficiente e colaborativa.
A Importância da Administradora de Condomínio
Contar com uma administradora de condomínio é essencial para o sucesso da gestão do síndico. Ela proporciona suporte em inúmeras tarefas administrativas, liberando o síndico para focar em questões estratégicas e de relacionamento com os moradores.
A administradora oferece expertise em áreas como finanças, gestão de pessoal e cumprimento das obrigações legais, garantindo que o condomínio funcione de maneira eficiente e dentro das normativas. Com esse apoio, o síndico pode conduzir uma gestão mais tranquila e eficaz, alcançando os objetivos de sua administração e trazendo benefícios para toda a comunidade condominial.
