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19 de setembro de 2015

Grupo Solução & CIA destaca a importância da empregabilidade para pessoas com deficiência

A Lei 8.213/91 trata da empregabilidade de pessoas com deficiência nas empresas brasileiras, abordando cotas de contratação e planos de benefícios da previdência para portadores de necessidades especiais. De acordo com o documento, uma empresa que possua a partir de 100 funcionários deve preencher de 2 a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, observando a proporção adequada (de 100 a 200 funcionários, 2%; até 500 funcionários, 3%; até 1000 funcionários, 4%; a partir de 1001 funcionários, 5% – Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego – MTE).

Em 2015, a Lei de Cotas completou 24 anos de grande importância para os mais de 300 mil brasileiros com deficiência formalmente empregados. Mais de 75% destes empregados foram contratados em função da sanção da Lei, em 1991. Em 2010, o Censo Demográfico do IBGE divulgou que o Brasil atingiu o registro de mais de 45,6 milhões de brasileiros com deficiência (23,9% da população).

O Grupo Solução & CIA procura sensibilizar clientes e sociedade acerca do assunto porque acredita na capacidade produtiva das pessoas com deficiência. O Grupo divulga, ocasionalmente, por meio de instituições de intermediação de mão de obra, oportunidades de trabalho para profissionais que fazem parte deste perfil, mas ressalta que existem muitos desafios porque há consideráveis resistências por parte dos próprios candidatos às vagas. Por ser uma organização que integra soluções para condomínios residenciais e empresariais de diversos portes, desde a contabilidade à terceirização de mão de obra, o Grupo está empenhado em realizar adaptações que possam garantir a inclusão destes profissionais.

Avanços

Alguns movimentos têm investido em ações que buscam conscientizar os brasileiros acerca da desconfiança que as pessoas com deficiência sofrem, desde a educação ao mercado de trabalho. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, publicada pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Secretaria de Direitos Humanos), apresenta diversos aspectos importantes para atualizar todo brasileiro acerca do assunto.

Muitos progressos foram observados a partir de iniciativas como estas da atualização da legislação brasileira, como a audiodescrição na televisão aberta (closed-captions e intérpretes de LIBRAS em PIP, por exemplo, durante campanhas eleitorais gratuitas, propagandas e programas educativos); informações em Braile em embalagens de medicamentos, equipamentos culturais, repartições públicas e piso táctil em calçadas – em Salvador, por exemplo, esta novidade está sendo absorvida aos poucos sob os cuidados da Prefeitura Municipal e dos proprietários de imóveis.

O Grupo Solução & CIA acolhe o compromisso de disseminar conteúdos importantes sobre estes e outros assuntos que contribuam para a garantida de direitos e deveres dos cidadãos, destacando seus colaboradores e clientes, e reconhecendo e respeitando a diversidade de todas as pessoas, por isso valoriza alguns princípios que atenda a todos, como uma comunicação objetiva e clara, bem como recusando qualquer forma de discriminação por motivo de deficiência, como a diferenciação, a exclusão ou a restrição, vislumbrando a igualdade de oportunidades.

Leitura recomendada

O Grupo Solução e & CIA recomenda a leitura de alguns textos, leis e cartilhas

Página do MTE com uma série de tópicos sobre a Lei de Cotas e assuntos adjacentes

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Movimento Superação